UNIÃO DE FACTO-O.E.2011-2

UNIÃO DE FACTO-O.E.2011

SEDES-UM ANO DE GOVERNO.2010

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Um Ano de Governo

15 de Outubro de 2010

1. No momento em que o Governo, pela primeira vez, esclarece os

portugueses dos fundamentais problemas que ameaçam a economia

nacional , nomeadamente na área orçamental —com as directas

impl icações na área social , no crescimento e no desemprego— vale a

pena fazer um balanço da sua actuação. O actual Governo faz agora um

ano.

2. Em 2009, o Governo iniciou o seu mandato prometendo que não

haveria subida de impostos. Simultaneamente, o Governo cedeu a vários

grupos profissionais com efeitos significativos na despesa. E, quando

apresenta o Orçamento do Estado para 2010 (OE-10), procede a um

aumento (moderado) de impostos.

Com o Programa de Estabil idade, apresentado em Março deste ano,

(PEC-1), o Governo voltou a anunciar um novo aumento de impostos.

Em Abril , como estas medidas não foram consideradas suficientes e o

silêncio —tanto do primeiro-ministro como do ministro da Finanças—

face à degradação da nossa situação, induziram as empresas de

fazer um abrupto reajustamento em baixa da notação da dívida públ ica

portuguesa. Em consequência, os

drasticamente revistos em baixa. De tudo isto resul tou num aumento

rápido e nunca vi sto dos

passaram a ter problemas de financiamento e de acesso aos mercados.

Esta alteração no

entanto, o Governo, em claro estado de negação, assinou o contrato de

uma grande auto-estrada (com um custo equivalente a quase um por

cento do PIB) e assinou o contrato do TGV do Caia-Poceirão (mais cerca

de um por cento do PIB). Estranhamente, este contrato foi assinado no

dia anterior ao anúncio de novas metas orçamentais que, poucos dias

rating aratings dos bancos também foramspreads da nossa dívida públ ica e os bancosrating foi graví ssima para evolução desde então. No

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depois, originaram o anúncio de novas e severas medidas, no chamado

PEC-2, meados de Maio.

Novamente, em Junho, o Governo promete que o aumento de impostos e

o anunciado corte na despesa seriam suf icientes para cumpri r os

objectivos orçamentais em 2010 e 2011: o Governo promete que não

haverá novos impostos e que os funcionários públ icos serão aumentados

de “forma parcimoniosa”.

3. Apesar de tudo, os mercados al iviaram a pressão sobre Portugal ,

embora de forma muito ligeira, possivelmente também por os resultados

do crescimento serem positivos em comparação com os de outros países.

Contudo, no segundo trimestre, esse crescimento assentou no consumo

interno, o que era totalmente desajustado da situação nacional .

4. Entretanto, o crescimento da despesa públ ica, revelada em Julho e

Agosto de 2010, parece indiciar que a despesa está fora de controlo e

desal inhada com o que se passa noutros países, nomeadamente, em

Espanha. Essa evolução, contrastante com a queda noutros países, é

consequência de factores que não são totalmente claros e que o

Governo insiste em não expl icar cabalmente. Também, desde Agosto, há

desenvolvimentos pol íticos que fazem temer a possibil idade de o OE-11

não ser aprovado.

Por todas estas razões, os mercados voltaram a pressionar Portugal

desde inícios de Agosto. Mais uma vez, todo o Governo permaneceu

silencioso sobre as questões orçamentais até finais de Setembro.

5. Em finais de Setembro o ministro das Finanças anuncia no Parlamento

a intenção de voltar a subir os impostos e o primei ro-ministro, no dia

29, anuncia a

extraordinárias e um duríssimo pacote de sacrifícios adicionais aos

portugueses (o PEC-3) para 2011.

salvação dos objectivos orçamentais de 2010 com receitas

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As medidas do PEC-3 são brutais e tornaram-se inevi táveis porque foram

tomadas demasiado tarde. A queda do

para a nossa economia, porque o Governo optou por negar as

circunstâncias por demasiado tempo e até há poucos dias.

6. A ideia do Governo de que se fossem tomadas medidas em Fevereiro

causariam uma recessão não era uma boa razão: o PEC-3 terá efeitos

recessivos muito mais gravosos.

O argumento de que as decisões só foram tomadas quando havia o

convencimento de que não restava alternativa, é apenas consequência

do momento tardio em que foram assumidas. Há 10 meses atrás havia

alternativas, agora qualquer opção será sempre brutal . Mesmo assim,

preferiu-se anunciar o corte nos pequenos investimentos públ icos a

adiar

Sem estudo e preparação —cuja necessidade há anos se conhecia e, pelo

menos, desde o PRACE— não há racional idade na redução da despesa,

restando apenas o recurso ao corte cego nos salários da função públ ica.

A sua preparação poderia demorar alguns meses a preparar, mas seria

possível aproveitar a crise para reformar o Estado como se fez em

Espanha e com resul tados já este ano.

O corte nos subsídios às famíl ias são aumentos de impostos e não

verdadeiros cortes na despesa públ ica: os subsídios são impostos

negativos e a sua redução é, de facto, também um aumento na

tributação.

7- A notícia do recur so a uma receita ext raordinária, já em 2010, num

montante de 1,5% do PIB, a incerteza quanto ao OE-11 e a dúvida sobre

a determinação e convicção de um Governo que sempre actuou

pressionado do exterior, fazem com que os mercados tenham reagido

muito pouco ao PEC-3. Um cabal esclarecimento sobre todas as

impl icações orçamentais e fiscai s da operação da PT são devidas aos

rating em Abril foi dramáticasine-die as grandes obras públ icas.

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portugueses. Adensam-se também as dúvidas em relação ao crescimento

e ao emprego para 2011. O FMI coloca o País em séria recessão em 2011

e, sem considerar o PEC-3, o Banco de Portugal já prevê um crescimento

nulo no próximo ano.

8- Naturalmente que, se não for possível negociar e aprovar o OE-11

pelo Parlamento, Portugal dá um passo de gigante para o precipício

financeiro de que o País se aproxima. Mesmo assim, apenas a sua

aprovação não é suficiente e o País necessita de um orçamento que

afaste de forma clara o espectro de um recurso ao FMI. Note-se que os

problemas orçamentais não acabarão em 2011: por um lado, a dívida

públ ica tem de baixar, porque não basta estabil izá- la nos elevados

níveis actuais; em segundo lugar, a economia tem de retomar com base

nas exportações e no investimento estrangeiro; por último, as PPP’ s,

concessões e dívida das empresas públ icas criarão novos e elevados

problemas orçamentais dentro de dois anos.

9. A concluir, há que reestruturar e moral izar o aparelho públ ico, em

toda a sua extensão, flexibilizar e desbloquear a economia, respeitar o

Estado de Direito, acabar com grandes investimentos públ icos e

favorecer os pequenos investimentos criadores de emprego; a longo

prazo, reduzir impostos. Desta forma relança- se o crescimento e o

emprego. Este Grupo de Trabalho da SEDES pronunciou-se várias vezes.

e em tempo oportuno, sobre todas estas matérias.

A aprovação de um Orçamento para 2011 é importante mas não é

suficiente. É crucial que afaste a necessidade do recur so ao FMI,

ganhando a confiança dos investidores e relançando assim o crescimento

e o emprego.

Tudo o que se passou neste longo ano de pol ítica orçamental foi

contrário ao bom desempenho da nossa economia. Foi uma pol ítica

inconsistente, hesitante, em estado de negação da real idade e, como

tal , sempre tardia e com custos acrescidos para os Portugueses. O

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Governo reagiu tarde e por pressão exterior, em vez de agir com

antecipação e com convicção. Por tudo isto, este Governo não falando,

atempadamente, com verdade e com sentido de responsabilidade

desbaratou credibil idade necessária para enfrentar com sucesso os

graves problemas e os desafios mais imediatos e mais urgentes que

Portugal e os Portugueses enfrentam.

Grupo de Trabalho da SEDES:

Henrique Medina Car reira

Henrique Neto

João Salgueiro

Luís Campos e Cunha

DÉFICE DE 2010 SERÁ DE ...

Ex-governador do Banco de Portugal

Tavares Moreira diz que o défice ultrapassa este ano os 10 por cento

21.10.2010 - 18:30 Por Cristina Ferreira

O défice orçamental em 2010 vai ultrapassar os 10 por cento do PIB e, mesmo incluindo a transferência do fundo de pensões da PT, manter-se-á acima dos 8,4 por cento, ou seja, longe dos 7,3 por cento anunciados pelo Ministro das Finanças, defende Tavares Moreira, ex-governador do Banco de Portugal.

Tavares Moreira, ex-Governador do Banco de Portugal             (Nuno Ferreira Santos )

Já para 2011, o economista recusa avançar números, mas classifica de “temerárias” as projecções do PS e do PSD, que apontam para que o saldo negativo das contas públicas represente, respectivamente, 4,6 por cento e 5,2 por cento da riqueza produzida em Portugal.

A quantificação da meta do défice do Estado (diferença entre as receitas e as despesa do ano) é um dos temas que vai estar em cima da mesa das negociações que vão agora decorrer entre o PS e o PSD no quadro da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2011. Trata-se porventura de uma das questões mais delicadas que o ex-ministro Eduardo Catroga, indicado por Pedro Passos Coelho para encabeçar as conversações com o PS, terá de avaliar.

Em declarações ao PÚBLICO, Tavares Moreira diz que, a partir “do que se conhece que irá ser a execução orçamental deste ano, e tendo em conta os dados anunciados esta semana, o défice orçamental em 2010 ficará acima de 10 por cento do PIB” - o Governo anunciou que seria de 7,3 por cento.

O economista esclarece que, mesmo com o contributo dos três fundos de pensões dos trabalhadores da PT transferidos para o Estado, o “buraco” ficará próximo dos 8,5 por cento. Quando a medida foi anunciada, os analistas chamaram a atenção para o facto de a integração dos fundos da PT nas contas do Estado garantir o cumprimento do défice público deste ano. Em comunicado, a empresa anunciou que estavam em causa responsabilidades de 2,6 mil milhões de euros, apenas asseguradas por 1,8 mil milhões de activos, comprometendo-se a injectar cerca de 750 milhões de euros.

Tal como aconteceu em 2003 com o fundo de pensões dos CTT e em 2004 com os da CGD, os 2,6 mil milhões de euros serão registados já este ano como receita da Administração Pública.

No que respeita ao exercício de 2011, Tavares Moreira não “arrisca” fazer previsões e considera até “uma temeridade” as projecções já realizadas pelos principais partidos, pois a sua concretização vai exigir “um esforço brutal”. O PS diz que em 2011 o “buraco” descerá de 7, 3 por cento para 4,6 por cento. Já o PSD é menos optimista e defende que este será de 5,2 por cento.

Nos nove primeiros meses do ano a divida pública directa portuguesa (a divida contraída pelo Estado junto de terceiros por via) cresceu 15,8 mil milhões de euros, mais 1,6 mil milhões de euros que o valor atingido no final de 2009 (14,3 mil milhões de euros).

Tavares Moreira prevê que em Dezembro a divida pública possa atingir 18 mil milhões de euros, o que significa um acréscimo de 2,3 mil milhões de euros em três meses. “E se atingir este valor, como prevejo, então o crescimento face a 2009 será de 30 por cento, o que é insustentável.”

Daí considerar “impossível” que a divida pública (emissões obrigacionistas, Bilhetes de Tesouro, Certificados de Aforro, Certificados de Tesouro) “sofra este aumento este ano, sem haver reflexos no défice, que terá necessariamente de ser superior ao de 2009”. Tavares Moreira, que exercia as funções de secretário de Estado das Finanças e do Tesouro entre 1980 e 1981 e entre 1985 e 1986, quando o FMI esteve em Portugal, sublinha que nas suas contas não contempla novas injecções de fundos públicos na CGD ou no BPN. Recorde-se que o OE de 2011 prevê que o Estado possa injectar nestas duas instituições cerca de mil milhões de euros.

TRISTE SINA - D.N. 20.10.2010

Triste sina

por VASCO GRAÇA MOURA

D.N. de 20.10.2010

Na sexta-feira passada, quatro importantes personalidades que integram o Grupo de Trabalho da Sedes divulgaram um documento, intitulado Um ano de Governo, que saiu no Público, fazendo a análise e balanço da actuação do Governo ao longo dos últimos doze meses. Três dessas figuras, Henrique Medina Carreira, Luís Campos e Cunha e Henrique Neto, têm pelo menos uma ligação histórica ao PS. Os dois primeiros foram ministros das finanças em governos socialistas. Quanto a João Salgueiro, ligado historicamente ao PSD, foi também ministro das Finanças num governo social-democrata.

Esse documento merece ser analisado atentamente. Desde logo por pôr em relevo a falta de seriedade e tergiversação nas promessas e garantias do Governo quanto a impostos e também a sua manifesta e delirante irresponsabilidade na contratação de uma nova auto-estrada e do TGV do Caia-Poceirão, exactamente na véspera do anúncio de novas medidas orçamentais altamente gravosas e a despeito da situação que se viveu a partir de Abril deste ano. Isto permite uma primeira ilação imediata: é impensável que o Governo, agindo assim, não se desse conta de que estava a lesar o interesse nacional.

O documento afirma também que o Governo não explicou cabalmente os factores condicionantes do descontrolo da despesa pública e se viu forçado a tomar as medidas violentíssimas do PEC III tarde demais, depois de ter andado a negar as dificuldades e constrangimentos e agravamentos do que se passava. Deixou apodrecer a situação e só depois de ela estar completamente deteriorada é que, "sem estudo e sem preparação", tomou medidas que, se tivessem sido perspectivadas dez meses antes, não teriam carecido de ser tão brutais. O que nos leva logo a outra ilação: é impensável que o Governo não soubesse que as coisas iriam inevitavelmente passar--se assim.

No final do seu documento, os quatro signatários que são, como toda a gente sabe, reputados especialistas em matéria de finanças públicas, exprimem-se com uma clareza tão demolidora que podemos concluir o seguinte:

a) A política orçamental foi viciada de raiz pelas opções que o Governo tomou: "Tudo o que se passou neste longo ano de política orçamental foi contrário ao bom desempenho da nossa economia."

b) O País viveu numa situação de meia-bola-e-força, quando não de pura aldrabice ziguezagueante, imputável ao Governo: "Foi uma política inconsistente, hesitante, em estado de negação da realidade e, como tal, sempre tardia e com custos acrescidos para os portugueses."

Recortes de Jornais

Pretendo colocar no BLOG os astigos publicados em Jornais que gostei, e que pretendo partilhar, bem como algumas caricaturas.

O critério é totalmente meu.

AMRC